Governo paulista suspende cobrança de taxa de vans escolares durante pandemia

O governador João Doria (PSDB) solicitou ao Detran.SP a análise e obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para suspender a cobrança da taxa de inspeção semestral de veículos escolares, considerando que não houve prestação de serviços devido à suspensão das aulas presenciais nas escolas municipais e estaduais, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Os profissionais ficarão isentos do pagamento da taxa semestral de R$ 151,86, e quem já efetuou o recolhimento do tributo poderá solicitar restituição. O interessado precisa baixar a declaração que estará disponível desde segunda-feira (13) no site do Detran.SP e, com esse documento, solicitar a devolução junto à Secretaria de Fazenda Planejamento do Estado.

Solução

A medida tem como objetivo ajudar financeiramente e manter os empregos gerados pelo transporte escolar em todo o estado de São Paulo. Na última semana, o vice-governador Rodrigo Garcia recebeu representantes da categoria junto com a área técnica do Detran.SP e da Secretaria da Fazenda para analisar o caso e encontrar uma solução.

Durante o período de quarentena, o atendimento nos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento é realizado de forma virtual. Para agendar um horário e verificar os procedimentos, acesse o site do serviço. 

Os documentos necessários e demais informações estão disponíveis no Portal da Fazenda.