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ATENÇÃO CONSUMIDOR

Lesados pela 123 Milhas têm até agosto para entrar em ação; entenda

A partir desse processo, os consumidores poderão ser ressarcidos e, ainda, indenizados por danos materiais e morais pelas empresas e cada sócio

Matheus Herbert

Publicado em 10/07/2024 às 17:15

Atualizado em 10/07/2024 às 17:28

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A crise do grupo foi anunciada em agosto do ano passado após a suspensão dos pacotes de viagens e a emissão de passagens promocionais / Juca Varella/Agência Brasil

Os clientes que se sentem lesados pela 123 Milhas têm até o próximo dia 2 de agosto para mostrarem interesse e se habilitarem no processo contra a empresa. O prazo foi dado pela Justiça de Minas Gerais. 

O processo corre na 15ª Vara Cível de Belo Horizonte. A partir desse processo, os consumidores poderão ser ressarcidos e, ainda, indenizados por danos materiais e morais pelas empresas e cada sócio. 

“Os consumidores de todo o Brasil poderão se habilitar no processo e demonstrar que foram lesados pela 123 Milhas. Assim, em caso de futura sentença favorável, que terá efeito em todo o território nacional, habilitados poderão ser indenizados pelos danos materiais e morais não só pelas empresas do grupo, bem como pela pessoa física dos sócios”, disse em entrevista à CBN. 

Por outro lado, se o cliente lesado tiver feito uma demanda individual, na justiça, para o ressarcimento dos valores pagos, não pode ingressar na ação civil pública.

A crise do grupo foi anunciada em agosto do ano passado após a suspensão dos pacotes de viagens e a emissão de passagens promocionais. 

Em nota enviada ao “Metrópoles”, a 123 Milhas disse que o procedimento é “padrão” e previsto no Código de Defesa de Consumidor “para dar conhecimento às partes do processo acerca da possibilidade de ingresso e da existência de uma demanda coletiva”. A empresa informou também que a ação está em fase de defesa e que está sem cobranças em curso. 

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