PL proíbe cigarro com sabor e aroma

Pode ser votado na próxima quarta-feira (13) projeto que traz mais restrições à produção, apresentação e comercialização de cigarros e outros produtos para o fumo. O texto está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O PLS 769/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), veda a propaganda de cigarros e outros produtos para o fumo e proíbe o uso de aditivos de sabor e aroma. Além disso, padroniza as embalagens de cigarro e prevê como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos.

Para os defensores do texto, a indústria do tabaco tenta garantir o mercado futuro, tendo como principais alvos crianças e adolescentes.

"A juventude, em especial, deve ser protegida, pois é alvo constante das estratégias de marketing da indústria e o malefício das doenças relacionadas ao tabaco ainda é um flagelo", disse José Serra ao apresentar o projeto.

O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), lembra que aditivos como o mentol, por exemplo, podem entorpecer a garganta e facilitar a adaptação de iniciantes ao fumo. "Com efeito, a restrição ao uso de aditivos é medida de controle do tabagismo adotada mundialmente".

Ele sugere a aprovação do texto com emendas. Se aprovado na CAS, o texto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão final. (AS)