Defesa diz que ex-presidente não descumpriu cautelares por estar em local público

Deputados alegam abandono de função e querem suspensão cautelar imediata

Projeto inclui novos tipos de licença, como a especial para empreendimentos estratégicos, e prevê prazos mais curtos para análise dos pedidos

Levantamento mostra resistência à proposta de Erika Hilton e divisão sobre PECs

Mudança aprovada no Congresso amplia bancadas e pressiona orçamento público; proposta vai para sanção presidencial

Somente o PT e a federação Psol-Rede votaram contra a revogação

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto é de R$ 17,99 bilhões para 2025

Multa de até 20 salários mínimos é proposta e pode dobrar em caso de recorrência

Condenação a Nikolas Ferreira ocorreu após fala no Dia Internacional das Mulheres na Câmara em 2023