Município perdeu disputa judicial e terá de indenizar escritório contratado para causa bilionária

Decisão torna sentença definitiva e permite início da pena de 5 anos e 3 meses de prisão

Ex-presidente tenta reverter condenação a 27 anos de prisão por crimes contra a democracia

Deputada brasileira, condenada pelo STF, aguarda decisão final da Justiça italiana sobre retorno ao Brasil

Defesa tem prazo limitado para apresentar recursos e tentar reverter condenação

Presidente decide postergar anúncio de Jorge Messias ao STF após reunião com Davi Alcolumbre

Corte entendeu que não havia urgência para autorizar atuação de enfermeiros em casos de aborto legal

Medida permite reunião familiar limitada e com fiscalização durante cumprimento da pena

O indicado para ocupar um cargo de ministro do Supremo exige um mínimo de currículo jurídico e conhecimento de Direito