O secretário de Segurança Pública de Ribeirão Pires, Sandro Torres Amante, foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A informação foi inicialmente publicada pelo portal g1.
A decisão, em segunda instância, é referente a um furto ocorrido em 2018, quando ele era subcomandante da Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade.
Além de Sandro, Gutembergue Martins Silva, que era inspetor-chefe da GCM na época, e Marcelo Cruz Dallavali, que atuava como ajudante-geral, foram condenados pelo mesmo crime.
A Justiça determinou a perda dos cargos públicos de Sandro e Gutembergue, mas ambos continuam nos cargos enquanto o caso é analisado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o Ministério Público, os furtos aconteceram na madrugada do dia 18 de junho de 2018. Dois açougues no centro da cidade, a cerca de 300 metros um do outro, foram invadidos em sequência. Foram levados cerca de 60 kg de carne e R$ 28 mil em dinheiro.
Do açougue Izzo, os autores levaram 15 kg de picanha, 10 kg de contrafilé black, 12 kg de alcatra, R$ 8 mil em dinheiro e um cofre. No açougue Parati, o grupo furtou 20 kg de carne bovina, R$ 20 mil em espécie, cheques, câmeras de vigilância, roteadores e o DVD do sistema de monitoramento.
As investigações indicam que o crime foi planejado. Gutembergue teria redirecionado câmeras de segurança da prefeitura para não captar imagens dos locais do furto.
No mesmo período, uma falsa denúncia foi registrada para afastar equipes da GCM e da Polícia Militar do centro da cidade.
Imagens de câmeras de segurança mostraram Sandro, Gutembergue e Marcelo dividindo os produtos furtados.
Os registros identificaram três veículos usados na ação: um Peugeot vermelho dirigido por Gutembergue, um Fiat 500 branco dirigido por Marcelo e um Hyundai i30 preto dirigido por Sandro.
O que mostram as imagens
As imagens mostram o Peugeot estacionado próximo aos açougues. Logo depois, o Fiat 500 se aproxima e estaciona à frente.
Os envolvidos aparecem transferindo as mercadorias entre os carros. Em seguida, os três veículos deixam o local.
Três pessoas ainda não identificadas aparecem em um Fiat Siena e seguem os suspeitos até São Paulo, segundo o sistema de monitoramento Detecta.
No dia seguinte aos furtos, Gutembergue passou horas na sala de monitoramento da GCM e, segundo o processo, teria tentado apagar as imagens da noite do crime.
Inicialmente, seis pessoas foram denunciadas pelos crimes de furto e formação de milícia privada. Em outubro de 2023, a 1ª Vara de Ribeirão Pires condenou somente Gutembergue, absolvendo os demais.
O Ministério Público recorreu e a Procuradoria-Geral de Justiça conseguiu reverter parte da decisão.
Em janeiro de 2024, a 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ reconheceu as provas contra Sandro e Marcelo, como imagens, depoimentos de testemunhas e boletins de ocorrência.
Mesmo com o processo em andamento, Sandro foi nomeado secretário de Segurança Urbana, Mobilidade e Defesa Civil em dezembro de 2023. A Procuradoria considerou preocupante o fato de um condenado por furto ocupar o cargo.
Segundo a decisão do TJ, Sandro e Gutembergue devem perder os cargos públicos após o fim do processo, caso a decisão seja mantida.
Em entrevista ao portal g1, nesta quarta-feira (16/4), Sandro informou ser inocente, sendo absolvido em primeira instância, e que não há nenhum tipo de evidência da venda da segurança privada na cidade.
Possível Milícia, diz MP
Além dos furtos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público investiga a atuação dos acusados em uma suposta milícia privada.
A suspeita é de que integrantes da GCM prestavam serviços de segurança privada junto a empresas legalizadas para obter pagamentos de comerciantes, usando a estrutura da guarda para favorecer os próprios interesses.
Testemunhas relataram que os serviços oferecidos tinham como objetivo evitar que os estabelecimentos fossem alvos dos próprios crimes cometidos pelos acusados.
O Ministério Público também indicou possíveis ligações de Sandro com outros delitos, como o recebimento de propina de traficantes, mas a Justiça não aceitou essas denúncias por enquanto.
Duas pessoas ouvidas pela reportagem do g1, que conhecem o funcionamento da GCM, relataram, sob anonimato, situações em que guardas teriam extorquido comerciantes e atuado junto ao tráfico de drogas.
Segundo uma delas, havia casos em que uma viatura da ROMU, grupo especial da Guarda, recebia dinheiro do tráfico, liberava suspeitos e cobrava para prestar serviços de monitoramento.
A mesma pessoa afirmou que agentes da guarda são designados para trabalhar sozinhos em locais considerados perigosos.
Posição da Prefeitura
Em nota enviada à TV Globo, a Prefeitura de Ribeirão Pires informou que não foi notificada sobre a condenação em segunda instância. Confira:
“Em atendimento à solicitação da TV Globo, a Prefeitura de Ribeirão Pires informa que não foi notificada pela Justiça sobre eventual condenação, em segunda instância, em processo movido contra Sandro Torres, Secretário de Segurança do município.
Sandro Torres é Guarda Civil Municipal de carreira na Prefeitura de Ribeirão Pires há 30 anos. Atuou como inspetor de policiamento padrão, chefiou a Romu (equipe ostensiva) e foi comandante da corporação.
Em relação ao GCM Gutembergue Martins Silva, a Prefeitura esclarece que houve ordem judicial para afastamento das funções na Guarda Civil Municipal, sem prejuízo de vencimentos e sem, até o presente momento, determinação contrária.
A Prefeitura de Ribeirão Pires permanece à disposição para prestar informações e eventuais esclarecimentos.”