Resolução regulamenta integração das etapas ao Renavam, mas ferramenta ainda será implantada pela Senatran
Comprar ou vender um carro usado pode deixar de exigir uma sequência de etapas complicadas. Uma nova regra do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê que a transferência de propriedade poderá ser feita de forma digital, reunindo assinatura, pagamento de débitos e taxas e conclusão da mudança de proprietário em um único fluxo.
As regras estão na Resolução nº 1.027 do Contran, publicada nesta terça-feira (18/8) no Diário Oficial da União (DOU).
A norma regulamenta a integração dos procedimentos ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) será responsável pela implementação da ferramenta que permitirá a transferência eletrônica de veículos usados entre pessoas físicas pelo aplicativo CNH do Brasil.
Quando a ferramenta estiver disponível, comprador e vendedor poderão realizar em um mesmo fluxo eletrônico:
– registro da negociação; – assinatura eletrônica da transferência; – consulta e pagamento de débitos e taxas; – conclusão da mudança de propriedade.