O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4/8) a conversão das medidas cautelares em prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Violação de medidas
Moraes justificou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por veicular conteúdo nas redes sociais dos filhos.
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.
Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.
O ministro afirmou na quinta-feira (24/7) não ter dúvida sobre a violação às medidas cautelares impostas na sexta-feira (18/7) a Jair Bolsonaro (PL).
Na segunda-feira (21/7), o ministro exigiu que a defesa de Bolsonaro se pronunciasse após o pretenso descumprimento. Segundo Moraes, a violação foi pontual e isolada, e não houve notícias de outras transgressões.
Por sua vez, os advogados do ex-mandatário negaram qualquer intenção de seu cliente em violar as medidas cautelares.
Prisão domiciliar
Com a prisão domiciliar decretada, Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica, há proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados, além do recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.