O presidente da Câmara de São Paulo, Ricardo Teixeira (União Brasil), destacou que entre os projetos prioritários a serem analisados pelos vereadores paulistanos no segundo semestre estão uma possível revisão da Lei Cidade Limpa e a questão dos “mototáxis” na capital paulista.
A afirmação foi feita com exclusividade na redação da Gazeta, na última semana, quando a Câmara voltou às atividades após o recesso de meio de ano.
Lei Cidade Limpa
Sobre a Lei Cidade Limpa, Teixeira destacou que a legislação já tem mais de 20 anos, e que seria importante haver uma revisão. O projeto é do seu colega de partido Rubinho Nunes (União Brasil).
“É uma lei de 20 anos, precisa de uma revisão. É unânime entre os 55 vereadores que a lei precisa ser revisada – o que não significa que vá haver mudanças. Estamos debatendo o tema”, contou.
Na sua visão pessoal, algumas vias estratégicas poderiam passar a ter mais flexibilidade. Como exemplo, destacou a rua Santa Ifigênia, conhecida pelo comércio de eletrônicos no centro da Capital.
“Aquilo era uma área bonita, era uma área de venda, e por causa da cracolândia teve diversos imóveis fechados. Se a Santa Ifigênia tivesse toda ela produzida com belos painéis, o que isso afetaria a Lei Cidade Limpa? Nada. Tem que fazer a revisão da lei”, defendeu.
Por outro lado, afirmou ser contra que a revisão altere a atual legislação para locais como a avenida Paulista. Já aprovado em primeira votação, o projeto segue em análise na Casa.
O texto permite ocultar até 70% da visualização de bens de valor cultural, como prédios históricos. A legislação em vigor não permite a ocultação de qualquer parte da fachada nesses casos.
Segundo Rubinho, a ideia é que a instalação dos painéis de LED seja feita em pontos específicos da capital paulista, como na avenida Paulista e no encontro entre as avenidas Ipiranga e São João, no centro.
‘Mototáxis’
Em relação à regulamentação dos “mototáxis” na cidade de São Paulo, porém, o presidente da Câmara se mostrou receoso e contrário à medida.
“Não pode uma empresa de aplicativo chegar em uma cidade e avisar a prefeitura: ‘a partir de amanhã tem uma mobilidade nova sendo implantada’. Não é assim”, disse o político.
“Aqui tem metrô, tem trem, tem táxi, tem os aplicativos de carro, tem ciclovia, tem todo, você tem todo um sistema funcionando e não dá para você vir aqui e falar assim: “A partir de amanhã é assim”. Não, não cabe”, completou.
No entanto, Teixeira se disse a favor do empreendedorismo, e que, portanto, as regras não devem ser “engessadas”.
O tema é alvo de disputa judicial entre a gestão municipal e empresas como Uber e 99 desde o início do ano. As companhias tentaram iniciar a atividade na capital paulista mesmo sem a anuência da prefeitura, o que provocou tensão e troca de acusações.
Parte de vereadores de diferentes ideologias é favorável que empresas operem o serviço em São Paulo. Entre os parlamentares que concordam com o tema estão Lucas Pavanato (PL) e Amanda Paschoal (PSOL).
Para o presidente da Câmara, atualmente as mortes no trânsito envolvendo motocicletas estão em 9 para 100 mil habitantes, e a Organização Mundial da Saúde da Organização das Nações Unidas (ONU/OMS) indica que o razoável seria 4,5 mortes a cada 100 mil habitantes.
Segundo ele, seria importante primeiro a cidade baixar o número de mortes no trânsito para números indicados pela ONU/OMS para, só depois, iniciar um debate sobre o tema.
“Cidades da Grande São Paulo que colocaram o ‘mototáxi’ já estão revisando, porque aumentou em 50% o número de acidentes”, afirmou.
O vereador também destacou que a Câmara Municipal encerrou o primeiro semestre com a aprovação de 202 projetos de lei. Desse total, 133 foram aprovados em primeiro turno e ainda dependem da segunda votação. Já 69 tiveram a tramitação concluída.
Contornando polêmicas
Os eleitores paulistanos elegeram em 2024 mais vereadores conhecidos por uma personalidade polêmica em redes sociais. Questionado como consegue manter o ambiente razoavelmente civilizado, Teixeira explicou que o diálogo foi fundamental para acalmar os ânimos.
De acordo com ele, uma série de conversas foi importante para que os trabalhos “pudessem fluir e os projetos pudessem andar”.
Ele destacou ainda que, apesar de uma composição mais polarizada da Câmara, o “consenso na Casa para que houvesse diálogo” foi um esforço bem-sucedido que destravou a pauta e resultou em mais projetos aprovados em primeira votação.
Ele descreveu seu perfil como “presidente parlamentarista” que procura “dialogar ao máximo com os meus pares” e discute a pauta da semana com os líderes, em vez de simplesmente impor decisões.
Diálogo com a população
Ele também afirmou que a Câmara tem a intenção de se aproximar cada vez mais da população. Para ele, os cidadãos estarem desconectados dos seus parlamentares é “preocupante para a democracia”.
Segundo ele, um programa fundamental para essa finalidade é o Câmara na Rua, criado neste ano, em que a Casa desloca uma estrutura completa para ouvir a população de perto com a finalidade de facilitar a participação dos eleitores nas decisões mais importantes.
“Fazemos uma sessão da Câmara inteira em uma região. Já fizemos em São Miguel Paulista, em Parelheiros, na Freguesia do Ó e no Butantã. Agora, vamos para a Penha, na zona leste de novo”, contou.
“Invertemos a sessão. Na Câmara na Rua a população é quem fala, e são os vereadores que ouvem sobre os problemas dos bairros. Os vereadores anotam tudo, registram tudo, e damos um retorno para a população”, disse Teixeira.
Ele também citou o Parlamento Jovem como um exemplo de como projetos de alunos são levados adiante. A Câmara também passou a se abrir aos fins de semana para atividades sociais e culturais para o público em geral.