Já aprovado em primeira votação, o projeto que pretende flexibilizar a Lei Cidade Limpa passará por audiências públicas na Câmara Municipal de São Paulo nas próximas semanas.
Em caso de nova aprovação e de sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o texto se torna lei. O autor da proposta é o vereador Rubinho Nunes (União Brasil).
Entenda a flexibilização
Criado em 2023, o projeto de lei tem como objetivo “modernizar a Lei Cidade Limpa”, além de visar “um melhor aproveitamento dos espaços públicos ou privados, potencializando investimentos no âmbito do município de São Paulo”.
A proposta permite ocultar até 70% da visualização de bens de valor cultural, como prédios históricos. A legislação em vigor não permite a ocultação de qualquer parte da fachada nesses casos.
Na primeira votação, a proposta recebeu votos contrários das bancadas do PT, PSOL e dos vereadores Renata Falzoni (PSB), Carlos Bezerra Júnior (PSD) e Janaína Paschoal (PP).
Entre as alterações que constam no projeto, estão:
- instalação de anúncios em locais hoje proibidos;
- liberação para ocultar até 70% da vista de patrimônios culturais, como o Theatro Municipal e o Masp;
- permissão para publicidade em vias, parques, praças, muros, pontes e passarelas, imóveis públicos e privados;
- aumento do tamanho de outdoors e outras formas de publicidade;
- tornar ilimitada a quantidade de anúncios em imóveis.
Lei Cidade Limpa
Criada em 2006, a partir de proposta do então prefeito Gilberto Kassab, a Lei Cidade Limpa retirou a publicidade de espaços públicos, com a proibição dos outdoors e pinturas em fachadas que faziam propaganda de empresas e produtos.
Além disso, a lei regulamentou a permanência na paisagem dos chamados anúncios indicativos, que visam identificar as atividades exercidas nas edificações.