A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada no início de 2026 e passou a ser calculada com base em 5% do novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621.

Com a atualização, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) subiu de R$ 75,90 para R$ 81,05 para o MEI em geral, enquanto o MEI caminhoneiro passou a recolher R$ 194,52 por mês.

Além da contribuição previdenciária, microempreendedores que atuam em atividades sujeitas ao ICMS, como comércio e indústria, têm acréscimo mensal de R$ 1 no DAS. Já aqueles enquadrados em atividades sujeitas ao ISSQN, como prestação de serviços, pagam R$ 5 adicionais.

Com os novos valores, em 2026, o MEI em geral desembolsa entre R$ 81,05 e R$ 87,05 por mês, a depender da atividade exercida. No caso do MEI caminhoneiro, o valor mensal varia entre R$ 194,52 e R$ 200,52, conforme o tipo de carga transportada e o destino.

O recolhimento é feito por meio do DAS, que reúne a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os tributos incidentes conforme a atividade do microempreendedor.

O pagamento mensal garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

O vencimento do DAS ocorre sempre no dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para sistemas Android e iOS.

O pagamento pode ser realizado por boleto, PIX, débito automático ou outras modalidades oferecidas pelas instituições financeiras.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no fim de novembro, a isenção do Imposto de Renda Pessoal Física (IRPF) para quem tem renda de até R$ 5 mil por mês. A medida, de autoria do Executivo, foi aprovada pelo Congresso e aguardava apenas a sanção presidencial para se tornar lei.