A Prefeitura de São Paulo abriu consulta pública para discutir um novo modelo de gestão de escolas municipais de Ensino Fundamental que prevê parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
A proposta, conduzida pela Secretaria Municipal de Educação (SME), reacende o debate sobre uma possível privatização da gestão de unidades da Rede Municipal de Ensino.
Em análise pela administração municipal, o modelo prevê a celebração de termos de colaboração com OSCs para a gestão complementar de escolas públicas.
A consulta pública está aberta até 26 de janeiro, por meio da plataforma Participe Mais, da Prefeitura de São Paulo. O calendário escolar já definiu o dia de retorno das aulas da rede estadual.
Transferência de gestão
Embora a Prefeitura afirme que as unidades permaneceriam públicas, integradas à rede municipal e submetidas às diretrizes pedagógicas da SME, o formato transfere parte da gestão a entidades da sociedade civil, o que tem sido interpretado por críticos como uma forma indireta de privatização.
Segundo a Secretaria, as parcerias seguiriam o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014) e não alterariam critérios como matrícula por georreferenciamento, currículo obrigatório e diretrizes administrativas da rede.
Projeto referência
Como referência, a Prefeitura cita a experiência da EMEF Liceu, administrada em parceria com a OSC Liceu Coração de Jesus.
A unidade apresentou resultados acima da média da rede municipal nas edições de 2023 e 2024 da Provinha São Paulo, tanto em Língua Portuguesa quanto em Matemática, além de índices elevados de satisfação entre pais e responsáveis.
Alertas
Para a gestão municipal, o desempenho da escola indica que o modelo pode contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais.
Já entidades sindicais e especialistas em políticas públicas educacionais costumam alertar para riscos de perda de controle público, precarização das relações de trabalho e desigualdades no acesso, temas que tendem a ganhar espaço no debate público durante a consulta.
Em 2025, por exemplo, a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc) manifestou oposição a um projeto da Prefeitura de São Paulo que visa conceder a gestão de escolas municipais à iniciativa privada.
A entidade classificou a proposta como “arbitrária” e prejudicial à educação pública, reforçando que modelos desse tipo representam uma ameaça à gestão pública e aos profissionais da educação.
A Prefeitura afirma que a consulta tem caráter consultivo e não representa decisão definitiva sobre a adoção do modelo. As contribuições recebidas poderão resultar em ajustes, reformulações ou até no arquivamento da proposta.