A sanção da Lei 15.357 em março de 2026 trouxe uma potencial mudança para o varejo brasileiro. Agora, supermercados podem instalar farmácias completas, prometendo maior conveniência e, possivelmente, uma pressão para a redução no preço de remédios.
A expectativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) é que a concorrência direta force promoções. Com um fluxo de clientes superior ao das drogarias, os mercados planejam atrair o público com descontos em itens de higiene e medicamentos isentos de prescrição.
Regras da Lei 15.357 e Anvisa
Para operar, os estabelecimentos devem seguir normas rígidas de segurança. A lei exige que a farmácia seja uma área isolada, com a presença de um farmacêutico. Devido às obras e licenças da Anvisa, as operações devem começar apenas em meados de 2026.
Casos recentes, como a interdição de um supermercado na Grande São Paulo por irregularidades sanitárias graves, destacam a importância dessas normas para evitar riscos em ambientes de alto fluxo.
Não será permitida a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas comuns de alimentos. O ambiente deve ser climatizado e ter controle de umidade, garantindo a eficácia dos produtos, seguindo os mesmos critérios de rastreabilidade exigidos para as drogarias tradicionais.
O impacto no preço dos remédios
Apesar do otimismo, a Abrafarma alerta que a queda nos preços é limitada pela regulação. Impostos como PIS/COFINS (até 9,25%) e o ICMS elevam a carga tributária total para 30-40% do valor final, restringindo margens para descontos agressivos.
Supermercados de grande porte já enfrentam maior escrutínio regulatório, como novas exigências de transparência e acessibilidade que afetam toda a operação, reforçando a necessidade de compliance sanitário para farmácias integradas.
Além disso, como a CMED define o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), os supermercados não podem ultrapassar esse teto. A tendência é que os descontos reais fiquem concentrados apenas em medicamentos genéricos e analgésicos de grande saída.
Riscos da automedicação e saúde
Especialistas em saúde demonstram preocupação com o ambiente de hiperconsumo dos mercados. O risco é que a facilidade de compra estimule a automedicação impulsiva, o que pode causar intoxicações ou mascarar sintomas de doenças que exigem diagnóstico médico.
Para mitigar esses problemas, a legislação foca na assistência farmacêutica de qualidade. O desafio será manter o caráter educativo do profissional de saúde em um local focado em vendas rápidas, garantindo que o baixo custo não comprometa a segurança do paciente.