Após quase três anos, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu anular as multas aplicadas ao jogador Neymar Jr. pela Prefeitura de Mangaratiba.
A decisão foi assinada pelo juiz Richard Robert Fairclough, que apontou falhas no processo administrativo e ausência de comprovação técnica para sustentar as autuações.
Por que o montante de R$ 16 milhões foi invalidado
Em julho de 2023, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) autuou o jogador após vistoria em sua mansão no condomínio Portobello, na Costa Verde. Entre as penalidades:
- R$ 10 milhões por obra sem licença
- R$ 5 milhões por movimentação de terra
- R$ 1 milhão por descumprimento de embargo
- R$ 10 mil por supressão de vegetação
As infrações incluíam adaptação de um lago artificial para uso recreativo e movimentação de terra sem licenciamento ambiental.
As falhas no rito que anularam a punição
O juiz destacou que a prefeitura não apresentou laudos capazes de comprovar dano ambiental.
“Não houve demonstração concreta de que as intervenções exigiam licenciamento ou geraram impacto relevante”, afirmou na sentença.
A defesa de Neymar Jr. argumentou que as mudanças ocorreram em estruturas já existentes, sem alterações significativas, ponto crucial para o resultado favorável ao atleta.
O histórico da interdição na mansão de Mangaratiba
O condomínio Portobello é conhecido por residências de alto padrão com marina, heliponto e áreas de lazer. A operação da SEMA foi motivada por reformas, paisagismo e aproveitamento do lago artificial.
Em 2024, uma liminar já havia suspendido a cobrança das multas. Agora, com a decisão final, os autos de infração foram anulados, e o município terá de arcar com custas processuais e honorários advocatícios.
O impacto do caso no mercado imobiliário de luxo da Costa Verde
O caso evidencia impactos para o mercado de imóveis de alto padrão na Costa Verde, onde as propriedades variam de R$ 7 milhões a R$ 25 milhões.
Penalidades sem base técnica podem gerar insegurança jurídica e afetar investimentos na região.
Decisão histórica reforça a importância do devido processo legal
A sentença reforça a importância do devido processo legal em autuações ambientais. Laudos técnicos e evidências concretas são essenciais para que multas sejam legítimas.
Para especialistas, casos como este ajudam a estabelecer padrões mais claros para futuras autuações, equilibrando fiscalização ambiental e direitos individuais.
A vitória judicial de Neymar Jr. encerra a disputa sobre as multas milionárias e deixa um recado: penalidades aplicadas sem base técnica têm grandes chances de serem anuladas.