O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda a viabilidade de um projeto para criar a tarifa zero nos ônibus urbanos públicos em todo o Brasil. A semente da pauta, porém, se popularizou mais de uma década antes.
A ideia da tarifa zero se espalhou em junho de 2013, quando o tema foi estopim para protestos pelo País que nasceu com ideais de esquerda e depois ajudou a consolidar uma nova direita nacional. As mudanças começaram a aparecer na prática mais recentemente, e agora pode se tornar uma política nacional.
O fenômeno que paralisou o Brasil há 13 anos e transformou a política nacional começou como uma resistência contra o aumento de R$ 0,20 nas passagens de ônibus em São Paulo. O tema evoluiu para o maior ciclo de manifestações da história recente brasileira, colocando a tarifa zero no centro do debate público.
Com o passar dos dias, os manifestantes passaram a transformar a pauta, sob o grito: “não é só por R$ 0,20”. Nada mudou então, mas as transformações começaram a ser vistas na década seguinte.
Hoje, o transporte público gratuito já existe em alguma formato em mais de 170 cidades brasileiras. São Caetano do Sul, no ABC Paulista, por exemplo, liberou 100% as catracas dos ônibus municipais. Já na capital paulista os ônibus são liberados aos domingos desde 2024.
‘SUS do Transporte’
O governo federal estuda a viabilidade de um projeto para criar a tarifa zero nos ônibus urbanos públicos em todo o Brasil. A proposta ganhou o apelido de “SUS do Transporte”.
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, em entrevista à Agência Brasil, o presidente Lula determinou que o Ministério da Fazenda elabore um estudo de viabilidade econômica a fim de identificar possibilidades de mudanças no sistema de transporte público, que são de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais.
“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, disse Filho em fevereiro.
Atualmente, o modelo mais comum faz com que usuários e Poder Público, juntos, paguem às empresas de ônibus uma tarifa capaz de cobrir os custos operacionais e a margem de lucro previsto.
“O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa [nos casos em que o sistema não recebe subsídio público], está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo”, assegurou o ministro.
Em outubro do ano passado, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comentou que a equipe econômica já estava realizando “um estudo abrangente do setor de transporte público” para avaliar a possibilidade de implementar a tarifa zero – já adotado, na ocasião, em 136 cidades brasileiras, a maioria, de pequeno e médio porte.
Discussão na Câmara
No início de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, criando uma rede única e integrada de transporte público coletivo, envolvendo União, estados e municípios.
Já aprovado no Senado, o projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelo aval das comissões permanentes da Casa.
Entre as inovações previstas está a possibilidade de destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e transição energética.
O transporte público gratuito já existe em alguma formato em mais de 170 cidades brasileiras. Na capital paulista, os ônibus são de graça aos domingos.