O governo federal estuda a viabilidade de um projeto para criar a tarifa zero nos ônibus urbanos públicos em todo o Brasil. A proposta ganhou o apelido de “SUS do Transporte”.
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, em entrevista à Agência Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o Ministério da Fazenda elabore um estudo de viabilidade econômica a fim de identificar possibilidades de mudanças no sistema de transporte público, que são de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais.
“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, disse Filho.
Atualmente, o modelo mais comum faz com que usuários e Poder Público, juntos, paguem às empresas de ônibus uma tarifa capaz de cobrir os custos operacionais e a margem de lucro previsto.
“O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa [nos casos em que o sistema não recebe subsídio público], está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo”, assegurou o ministro.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comentou que a equipe econômica já estava realizando “um estudo abrangente do setor de transporte público” para avaliar a possibilidade de implementar a tarifa zero – já adotado, na ocasião, em 136 cidades brasileiras, a maioria, de pequeno e médio porte.
Discussão na Câmara
No início de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, criando uma rede única e integrada de transporte público coletivo, envolvendo União, estados e municípios.
Já aprovado no Senado, o projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelo aval das comissões permanentes da Casa.
Entre as inovações previstas está a possibilidade de destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e transição energética.
O transporte público gratuito já existe em alguma formato em mais de 170 cidades brasileiras. Na capital paulista, os ônibus são de graça aos domingos.