A tarde desta quarta-feira (8/4) será marcada na Câmara Municipal de São Paulo pela segunda audiência regimental do PL 26/2025, conhecida popularmente como “Lei Anti-Oruam”.
Em seu texto, o projeto prevê a proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
De acordo Amanda Vettorazzo, vereadora e uma das autoras do PL, o projeto tem enfrentado resistência na casa, principalmente pelo PSOL.
A parlamentar ainda afirma que o texto não representa um boicote aos artistas, mas sim um mecanismo de restrição ao uso de recursos públicos em apresentações com conteúdo ligado ao crime organizado.
Entraves na tramitação
Segundo a parlamentar, o projeto enfrenta resistência dentro da Casa, o que tem impactado o andamento das discussões.
Ela afirma que há obstruções recorrentes durante as sessões, o que, na avaliação dela, não afeta apenas o PL, mas também outras pautas.
“Sim, o PL vem enfrentando muito boicote na Casa, principalmente da parte do PSOL. Toda vez que é pautado, eles obstruem”, disse.
De acordo com a vereadora, o cenário tem dificultado o avanço da proposta no Legislativo e travado o debate sobre o tema..
Audiência pública e próximos passos
A audiência desta quarta-feira marca a segunda etapa obrigatória antes de o projeto seguir para análise em plenário.
Amanda explica que esse momento é voltado à escuta da população e pode servir para ajustes no texto.
“É importante a audiência pública para ouvir a população, para ouvir os pontos. Se necessário, ajustar o projeto e deixar ele 100% para o plenário”, afirmou.
Ela também detalhou como funciona a participação popular durante a sessão.
“A população pode se manifestar e tem o uso da palavra por três minutos. Eu também posso defender o projeto nesse tempo regimental”, disse.
O que prevê o projeto
A proposta estabelece que artistas que fizerem apologia ao crime organizado durante apresentações contratadas pelo poder público poderão ser multados.
Segundo a vereadora, o foco do texto está na destinação de recursos públicos.
“Ele proíbe que a prefeitura contrate shows que façam apologia ao crime organizado. É muito simples”, declarou.
Amanda também rebate críticas sobre possível censura enfrentada pela oposição na casa.
“Não tem censura, não tem boicote. Tem, sim, um corte de quem faz, quem está a serviço, a trabalho do crime”, disse.
Justificativa e debate
A autora afirma que a motivação do projeto está ligada ao uso de recursos públicos em eventos com esse tipo de conteúdo. Para ela, a proposta busca evitar que o poder público financie práticas associadas ao crime.
“A gente não pode permitir que o crime organizado receba dinheiro do poder público”, afirmou.
A vereadora também aponta preocupação com o impacto desse conteúdo entre jovens, que representam grande parte de quem consome o conteúdo.
“Tem músicas de alguns MCs que falam sobre descer o morro, matar policial. E a gente vê frequentemente esses shows com jovens menores portando fuzil”, disse.
Articulação política
Para destravar a tramitação, Amanda afirma que o caminho passa pela continuidade do debate dentro da Câmara. Ela indica que a estratégia envolve enfrentamento político direto.
“As conversas para destravar a tramitação do projeto são quase como a frase da esquerda: resistência. A gente não pode permitir que o PSOL paute o debate público”, afirmou.
Com a conclusão das audiências públicas, a expectativa é que o texto avance para as próximas etapas no Legislativo municipal.
Quem é Oruam
Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido pelo nome artístico de Oruam, é um rapper e trapper do Rio de Janeiro, conhecido por suas músicas do gênero.
O nome do projeto faz referência ao cantor, frequentemente citado em debates sobre esse tipo de conteúdo.
Oruam está foragido da justiça desde fevereiro e com a prisão preventiva restabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça descumprimento reiterado das regras da tornozeleira eletronica que o músico usava.
Outros projetos em pauta
No total, serão 50 Projetos de Lei (PLs) voltados à proteção da infância e juventude, segurança e políticas sociais discutidos nesta quarta-feira na Câmara Municipal de São Paulo.