Audiências públicas com foco em Projetos de Lei (PLs) voltados à proteção da infância e juventude, segurança e políticas sociais devem concentrar a agenda da Câmara Municipal de São Paulo nesta semana.
A principal discussão ocorre nesta quarta-feira (8/4), quando a Comissão de Administração Pública reúne cerca de 50 propostas em pauta, envolvendo temas que vão de saúde e educação até bem-estar animal e funcionamento da administração pública.
Entre os textos, um dos principais destaques é o PL 26/2025, conhecido como “Lei Anti-Oruam”, que trata da restrição de conteúdos em eventos voltados ao público infantojuvenil.
Protocolado pela vereadora Amanda Vettorazzo, o projeto prevê a proibição da contratação de shows, artistas e eventos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas em apresentações destinadas a crianças e adolescentes.
Lei Anti-Oruam entra no centro do debate
A proposta surge em meio a discussões sobre os limites de conteúdo em eventos públicos e o papel do poder público na proteção de menores.
O texto estabelece que apresentações voltadas ao público infantojuvenil não poderão incluir referências ou manifestações ligadas à criminalidade ou ao consumo de entorpecentes.
O nome do projeto faz referência ao cantor Oruam, frequentemente citado em debates sobre esse tipo de conteúdo.
A medida deve concentrar parte das discussões durante a audiência, que também abre espaço para participação popular e manifestações de especialistas.
Pacote inclui medidas para infância e segurança
Além da proposta, a pauta reúne projetos com foco direto na proteção de crianças e adolescentes.
Entre eles, está o PL 159/2025, que trata da abordagem e acolhimento de jovens em situação de rua, com previsão de encaminhamento às famílias ou a serviços de proteção.
Também será debatida a criação de uma plataforma digital voltada à orientação e denúncias envolvendo o público infantil.
Outro ponto previsto é o avanço de medidas de combate a crimes no ambiente digital, incluindo a exploração sexual de menores.
Saúde, educação e administração pública
A audiência também deve tratar de propostas voltadas à saúde e à educação infantil. Entre elas, estão iniciativas que ampliam o atendimento a crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista na rede pública municipal.
Outros textos incluem programas educacionais, como a possibilidade de implantação de escolas cívico-militares.
Na área administrativa, projetos discutem o fortalecimento de órgãos como os Conselhos Tutelares e a melhoria da resposta institucional no atendimento à população.
Bem-estar animal também entra na pauta
O pacote de propostas inclui ainda medidas voltadas à causa animal. Entre elas, está a ampliação do atendimento veterinário público por meio do credenciamento de clínicas e hospitais privados.
A iniciativa busca descentralizar o serviço e ampliar o acesso da população ao atendimento de cães e gatos.
Debate urbanístico fecha a semana
Além da audiência da Comissão de Administração Pública, a Câmara também realiza, na quinta-feira (9/4), outro debate público.
A Comissão de Política Urbana discute a possível mudança de nome da Rua Peixoto Gomide. O requerimento foi apresentado pelo vereador Rubinho Nunes, que aponta divergências sobre a figura histórica que dá nome à via.
Segundo o parlamentar, a alteração pode gerar impactos em registros imobiliários, serviços e atividades econômicas, o que reforça a necessidade de ampliar a discussão com moradores e comerciantes da região.