Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio de Janeiro e declarado inelegível até 2030, tem a receber R$ 142.871,84 referentes a 206 dias de férias não usufruídos durante o período em que ocupou cargos no Executivo estadual.
O valor foi autorizado após pedido feito poucos dias depois de sua saída do cargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (15/4) e ainda depende da disponibilidade orçamentária para ser paga.
Segundo o governo estadual, o pagamento segue uma regra prevista para servidores que não usufruíram seus períodos de descanso ao longo da função pública.
Inelegibilidade e investigação
A trajetória de Castro no Executivo começou como vice-governador, em 2019, e foi seguida pela eleição ao comando do estado no mandato seguinte.
No entanto, a chapa foi condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que declarou o ex-governador inelegível até 2030.
A decisão teve como base investigações que apontaram irregularidades durante o processo eleitoral.
Uso de estruturas públicas
De acordo com as apurações, órgãos estaduais teriam sido utilizados para viabilizar a criação de milhares de cargos comissionados.
A suspeita é de que essas estruturas tenham sido usadas para beneficiar a campanha eleitoral, com a contratação de aliados políticos.
O caso envolve instituições ligadas ao governo estadual e segue como um dos pontos centrais da decisão da Justiça Eleitoral.
Mudança no comando do estado
Após a saída de Castro, o governo do Rio passou por uma transição atípica. Sem vice em exercício e com o presidente da Assembleia impedido, o comando foi assumido pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado.
A mudança ocorreu em meio ao cenário de instabilidade política após as decisões judiciais.