O Ministério dos Transportes fará uma coletiva nesta semana para anunciar novidades sobre o possível cancelamentos de multas em rodovias geradas pelo sistema free flow em todo o País. A informação foi confirmada pela Gazeta com uma fonte do governo Lula.
Pelo menos três milhões de autuações já foram emitidas pela passagem irregular nos pedágios eletrônicos de estradas federais e estaduais. A penalidade é de R$ 195,23 e gera cinco pontos na CNH.
Há uma expectativa de que o governo anuncie nesta terça-feira (28/4) a suspensão de multas e pontos acumulados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos motoristas que não pagaram pedágio no sistema free flow.
Assunto já rendeu nota da ANTT
No início de abril, porém, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negou que havia estudos para cancelar as multas.
“O que está em análise […] é uma possível medida técnica e temporária para prorrogar o prazo de integração entre sistemas tecnológicos até dezembro. Essa medida não suspende o Free Flow, não cancela multas nem cobranças e não elimina penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro”, informou a ANTT.
“Ou seja, as multas seguem ativas e precisam ser pagas”, completou a agência.
Segundo apuração, o tema causa divergência em técnicos da Pasta. O Ministério dos Transportes ainda não confirmou oficialmente o anúncio para esta semana.