Agora é oficial. A tensão entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro foi documentada, nesta terça-feira (24), em uma troca de ofícios entre o procurador-geral de Justiça do Rio, Jose Eduardo Ciotola Gussem, e a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadao, Deborah Duprat.
Gussem reagiu, rispidamente, à atitude de Duprat de formalizar uma solicitação para que a investigação sobre o assassinato da menina Ágatha Vitória Sales Félix, 8, seja conduzida pelo Ministério Público do estado.
Além de encaminhada diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio, a recomendação foi enviada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Gussem retribuiu o ofício, lembrando que o combate ao crime organizado é tarefa do Ministério Público Federal.
“Diante do dialogo inaugurado por vossa excelencia, entendo oportuno relembrar que o triste cenario de violencia urbana vivenciado pelo estado do Rio de Janeiro repousa sua origem mais imediata no gigantesco mercado ilicito transnacional de armas e drogas que, ha decadas, tem atormentado nosso estado”, diz o ofício de Gussem.
E continua: “De fato, o assombroso volume de substancias entorpecentes ilicitas diariamente despejado em nosso territorio e o armamento de guerra ostentado pelos criminosos estao indissociavelmente ligados a cada um dos irreparaveis eventos que redundam na perda de vidas humanas”.
Dizendo-se firme nessa constatação, Gussem aproveita o “ensejo” para informar, “com igual espirito colaborativo”, que as estruturas do Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro estao prontas a contribuir com qualquer iniciativa do Ministerio Publico Federal que, valendo-se do poder de investigacao criminal que lhe foi reconhecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), tenha por escopo coibir o trafico internacional de armas e drogas.
Como são instituições independentes, o Ministério Público Estadual não é hierarquicamente subordinado ao MPF. Ainda assim, Duprat encaminhou-lhe o ofício, cujo teor foi divulgado, na tarde de ontem, pelos sites de noticias.
Em sua resposta, o procurador-geral de Justiça do Rio ressalta que o ofício estava na imprensa antes mesmo de chegar às suas mãos.
“Informo que o referido expediente, tornado publico em jornais de grande circulacao, antes mesmo de ingressar no Parquet fluminense, foi prontamente encaminhado por esta Procuradoria-Geral de Justica ao orgao de execucao com atribuicao”.
Em seu ofício, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão anexa notícias sobre o assassinato de Ágatha e faz um histórico sobre a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em 12 de maio de 2017, condenou o Brasil pela violação do direito às garantias judiciais de independência e imparcialidade da investigação, a devida diligência e o prazo razoável nas apurações do caso Favela Nova Brasília.
No documento, Duprat lamenta que as autoridades brasileiras estejam retardando o cumprimento das orientações da Corte desde então.
“A Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou, portanto, ao Brasil, que em quaisquer casos de supostas mortes, tortura ou violência sexual decorrentes de intervenção policial, nas quais haja a possibilidade #de responsabilidade de agentes policiais, a investigação seja, desde o início, conduzida por autoridade judicial ou pelo Ministério Público, assistidos por equipe policial”.
Gussem, por sua vez, conclui seu oficio afirmando que o Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro “confia que o efetivo compromisso no combate ao crime organizado, principalmente de natureza transnacional, representa providencia urgente e essencial a prevencao da perda de vidas humanas, em absoluta sintonia com os mais fundamentais principios de protecao e promocao de Direitos Humanos”.
O caso Ágatha apenas acirra uma crise já em curso. No dia 17, último dia à frente da instituição, a então procuradora-geral, Raquel Dodge, solicitou a federalização das investigações sobre a assassinato da vereadora Marielle Franco, além de pedir a abertura de inquérito no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para apurar uma eventual participação do ex-deputado Domingos Brazão no episódio.
Em resposta, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirmou, em nota, que Dodge estava “obstinada em federalizar o processo” e defendeu que a investigação permanecesse na esfera estadual.
*Catia Seabra da Folhapress