A comissão processante da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu na sexta-feira manter aberto o processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB).
A decisão foi tomada após o grupo de três vereadores analisar a defesa prévia do prefeito. Um dos argumentos usados para a manutenção do processo é que Crivella não conseguiu afastar as suspeitas de irregularidades nos contratos questionados pela denúncia.
O prefeito é acusado de renovar de forma ilegal três contratos de concessão para instalação e exploração de publicidade no mobiliário urbano.
De acordo com a denúncia do servidor da Fazenda Municipal Fernando Lyra Reis, o fato dos contrato assinados em 1999 não preverem expressamente renovação torna a medida ilegal. Aponta ainda que as empresas beneficiadas têm dívidas de mais de R$ 8 milhões em taxas não pagas ao
município.
Crivella nega irregularidades e afirma ter assinado os contratos sob orientação das áreas técnicas da prefeitura. Para ele, a denúncia é frágil e tem conotação política.
A comissão agora tem até 4 de julho para concluir os trabalhos e submeter a decisão sobre o mandato de Crivella ao plenário da Câmara.
A decisão da comissão foi tomada por dois votos a um. Foram a favor da continuidade os vereadores William Coelho (MDB), presidente do colegiado, Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), relator. Paulo Messina (PRB), também ex-secretário da Casa Civil, votou contra a continuidade do processo.
“A longa defesa prévia não tem condão de espancar de forma avassaladora as dúvidas suscitadas pela denúncia”, disse Ramos Filho, que havia votado contra a abertura do processo no início do mês.
Messina voltou a propor a instalação de uma CPI no lugar da continuidade do processo de impeachment. “Mantendo esse processo, vamos julgar antes de investigar”, disse ele. (FP)