A criação de um espaço de ressocialização destinado para pessoas em condição de rua foi vetada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa. O projeto de lei de autoria do vereador Fabiano da Farmácia (PL) teve o veto total acatado pela Câmara durante a 70ª sessão ordinária, que foi realizada na quinta-feira (14).
Originalmente, o PL 35/2018 estipulava a criação de espaços de ressocialização das pessoas em condição de rua e reuniria diversos serviços em um único local. Com a lei, agora vetada, o poder público ficaria responsável pela criação de espaços destinados à ressocialização de qualquer pessoa em condição de rua e que o planejamento e execução das obras poderiam ser apoiados por Organizações Não Governamentais (ONGs), empresas estatais, privadas ou até mesmo instituições e grupos estrangeiros interessados.
Os espaços contariam com uma equipe de profissionais capacitados para recuperar a auto estima das pessoas em condição de rua além de conscientizá-los dos malefícios das dependências químicas e o encaminhamento para cursos de qualificação e reinserção no mercado de trabalho.
O PL foi aprovado sem votos contrários tanto na primeira quanto na segunda discussão no plenário da Câmara e seguiu para as mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que decidiu pelo veto total ainda durante a primeira quinzena de outubro.
Em sua justificativa, o chefe do Executivo afirma ter ouvido a Procuradoria Geral do Município e as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e Saúde, as quais, segundo Paulo Alexandre, explicaram que alguns dos serviços que seriam oferecidos no novo equipamento já existem e que eles garantem padrões mínimos sociais e dos direitos à cidadania às pessoas em situação de rua.
Entre os serviços fornecidos e que o prefeito enumerou em sua justificativa estão o restaurante popular ‘Bom Prato’, acolhimento institucional que cede moradia convencional, assistência psicológica realizada nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), assistência jurídica por intermédio do CADOJ e serviço de consultório de rua cedido pela Secretaria Municipal de Saúde.
Barbosa ainda destaca o Programa de inclusão Cidadã-fênix, que oferece às pessoas em situação de rua cursos profissionalizantes e a possibilidade de inclusão no mercado de trabalho. Apesar de todas estas justificativas, entretanto, Santos não possui um único imóvel em que todos estes serviços se encontrem reunidos e disponíveis para a população de rua.
O projeto de lei, que não teve nenhum voto contrário em suas duas primeiras discussões, não teve discurso de nem ao menos um dos vereadores para defender uma eventual derrubada do veto imposto pelo prefeito. O autor do PL, Fabiano Reis, esteve ausente à sessão.
RETROCESSO
As decisões do Executivo e da Câmara vão na contramão da situação atual da população de rua de Santos. Na primeira semana de outubro, durante a audiência pública complementar sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual para exercício em 2020, o público trouxe o tópico para ser discutido no encontro e alguns moradores cobraram mais investimentos na área para retirar as pessoas das ruas.
Uma semana antes disso, no final de setembro, a reportagem do Diário do Litoral compareceu à rodoviária de Santos a pedido de comerciantes para checar flagrantes de moradores de rua que invadem o local para pedir dinheiro aos passageiros e alguns deles chegam a ameaçar as pessoas durante o processo.
A situação foi abordada pela prefeitura de Santos meses depois, durante a apresentação do novo projeto do Alegra Centro, que prevê mudanças na estrutura da rodoviária para impedir que os moradores de rua se aproximem das entradas do local e consigam entrar no equipamento.
Devido à proporção tomada, a administração municipal de Santos prepara, por meio do ‘Programa Novo Olhar’, um censo sobre a população em situação de rua. Todos os dados deverão ser divulgados a partir do primeiro semestre de 2020.
*Por LG Rodrigues, do Diário do Litoral