O avanço do superendividamento entre a população idosa no Brasil atingiu patamares alarmantes. Dados da Serasa Experian apontam que 15,9 milhões de pessoas com 60 anos ou mais estavam inadimplentes no início deste ano.
O contingente representa quase metade desse grupo populacional, impulsionado pela facilidade do crédito consignado e pelo assédio agressivo de instituições financeiras.
A crise financeira na terceira idade ganhou contornos dramáticos nos últimos seis anos. Em 2020, o país registrava 9,2 milhões de idosos inadimplentes, número que saltou para 14,1 milhões no ano passado até atingir o patamar atual.
Especialistas alertam que a vulnerabilidade econômica é agravada porque muitos trabalhadores da terceira idade enfrentam dificuldades e precisam adiar a saída do mercado de trabalho para manter o sustento básico da família.
Entenda o superendividamento
O endividamento comum se diferencia do superendividamento pela capacidade de escolha do consumidor. Na primeira situação, o cidadão prioriza certas contas, mas consegue gerenciar o orçamento.
Já o superendividamento ocorre quando as parcelas devidas comprometem o mínimo existencial, inviabilizando gastos indispensáveis com alimentação, saúde, moradia, água e luz de forma digna.
Analistas do mercado financeiro consideram que a situação atinge o nível crítico quando os compromissos mensais ultrapassam 30% dos rendimentos.
Embora o limite legal para descontos diretos em folha de pagamento chegue a 45%, reter parcelas próximas a esse teto costuma inviabilizar a subsistência do aposentado.
Pressão do consignado
O principal motor dessa crise é o empréstimo consignado com desconto automático no benefício do INSS. Por possuírem renda fixa e garantida, os segurados viraram alvos frequentes de telemarketing ativo.
Levantamentos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontam mais de 1 bilhão de ligações de oferta de crédito por mês no país.
Essa pressão comercial atinge cerca de 4 milhões de beneficiários mensalmente por telefone, mensagens e e-mails.
Muitas vezes, a contratação ocorre para quitar dívidas anteriores com juros maiores, como o rotativo do cartão, gerando refinanciamentos sucessivos. Contribui também o uso do crédito para ajudar familiares e a ocorrência de fraudes.
Cenário nos estados
O problema se espalha de forma heterogênea, mas severa, pelas diferentes regiões do território nacional. No Ceará, o índice de inadimplência alcança 51% dos adultos, e o estado lidera o uso de empréstimos em nome de terceiros.
O Amazonas figura entre os dez estados mais endividados, acompanhando a tendência crítica da Região Norte.
Já na Região Sul, o Rio Grande do Sul registra que 23% de sua população idosa possui alguma pendência financeira ativa.
Diante desse cenário complexo, o debate sobre os limites do crédito ganha força, sobretudo porque as discussões sobre os altos encargos cobrados nas modalidades de crédito em folha de pagamento seguem como foco central dos debates sobre a eficácia dos programas de renegociação federais.
Regulação do crédito
Para conter os excessos, o INSS propôs vedar qualquer publicidade de empréstimos a menos de 200 metros de suas agências.
No Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou que os bancos podem recusar crédito quando a soma da idade do cliente com o prazo do contrato superar 80 anos.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, defende que o setor atua além da legislação.
Segundo ele, o sistema de autorregulação criado há mais de 12 anos permite punir correspondentes bancários agressivos, mas a entidade ressalta que novas leis são necessárias para balizar punições ainda mais rígidas no mercado.
Direitos e proteção
Para quem já está superendividado, a Lei nº 14.181/2021 garante o direito a um rito de conciliação especial. O mecanismo permite a repactuação global de todas as dívidas de consumo simultaneamente, com planos de pagamento de até cinco anos.
O processo preserva o mínimo existencial e evita a insolvência total do cidadão.
O atendimento inicial deve ser buscado nos núcleos de conciliação dos Procons estaduais e municipais para mediação extrajudicial.Caso não haja acordo com os credores, as Defensorias Públicas prestam assistência jurídica gratuita para o ajuizamento da ação. Situações de crimes, golpes ou retenção ilegal de cartões devem ser denunciadas no Disque 100.