Aposentados e pensionistas do INSS têm até esta sexta-feira (19/6) para solicitar a devolução de descontos indevidos de mensalidades associativas presencialmente nas agências dos Correios. Para quem optar pelo aplicativo ou site Meu INSS, o prazo termina no sábado (20/6).
A medida faz parte do acordo firmado pelo governo federal para ressarcir beneficiários afetados por cobranças não autorizadas realizadas entre março de 2020 e março de 2025. Até o momento, mais de 4,7 milhões de segurados já receberam R$ 3,2 bilhões em devoluções.
Segundo os Correios, desde o início do atendimento presencial, em 30 de maio, mais de 8 milhões de pessoas já foram atendidas em cerca de 5 mil agências espalhadas pelo País. O horário de funcionamento varia conforme a unidade e deve ser consultado previamente.
Para solicitar o ressarcimento presencialmente, basta apresentar um documento oficial com foto. Não é necessário levar extrato do benefício nem o número do benefício previdenciário.
Como pedir pelo Meu INSS
Quem preferir realizar a solicitação digitalmente deve acessar o aplicativo ou o site Meu INSS, informar CPF e senha e buscar a opção “Consultar descontos de entidades associativas”. Em seguida, o segurado deve verificar se reconhece ou não as cobranças registradas em seu benefício.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto terá 15 dias úteis para apresentar justificativas e documentos que comprovem a autorização do beneficiário. Caso não haja resposta ou a documentação seja considerada irregular, o sistema liberará a adesão ao acordo de ressarcimento.
Depois da adesão, o pagamento é realizado diretamente na conta em que a aposentadoria ou pensão é depositada, em até três dias úteis.
Atendimento da Central 135 terá alteração
Os segurados que pretendem utilizar a Central 135 também devem ficar atentos. Em razão do jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo, o atendimento humano desta sexta-feira será encerrado às 20h30. Após esse horário, permanecerão disponíveis apenas os serviços automatizados.
O ressarcimento é uma opção oferecida pelo INSS. Quem decidir não aderir ao acordo administrativo poderá buscar a devolução dos valores pela via judicial, mediante comprovação de que os descontos foram realizados sem autorização.