Nesta quinta-feira (7), o Tribunal de Justiça de SP derrubou a redução no salário de funcionários comissionados da Assembleia Legislativa de São Paulo. A redução previa foi aprovada no dia 30 de abril.
A decisão provisória é do desembargador Soares Levada. No entanto, a Assembleia Legislativa informou que irá recorrer da decisão.
A redução previa, em cálculos preliminares, uma economia de R$ 65 milhões à Casa. O Legislativo justifica que o dinheiro visaria o “enfrentamento e mitigação dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, inclusive para o fortalecimento de programas de segurança alimentar para a população vulnerável”.
O desembargador entende que a medida não poderia ser aprovada por meio de projeto de resolução. “Essa redução atinge comissionados, mas não servidores efetivos, o que aparenta violar a Constituição Federal, que não faz qualquer discriminação ao prever a garantia da irredutibilidade, seja quanto à investidura, seja quanto à ocupação de cargo ou emprego público”, afirmou.
“Em princípio, sem anuência do servidor e por meio de resolução, sem contrapartida alguma oferecida, o ato aproxima-se de uma natureza confiscatória, conclusão que não se altera quando se examinam os motivos legítimos que o embasam”, disse Levada.
O presidente da Assembleia, deputado Cauê Macris, informou que o órgão apresentará um recurso. “Respeitamos a Justiça, mas não concordamos e vamos apresentar recurso”, afirma o deputado.
A medida reduziu o salário dos deputados e cortou outros gastos. O objetivo era destina R$320 milhões no combate ao novo coronavírus. A redução e os cortes começaram a valer no primeiro dia deste mês.