O Projeto de Lei que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) pode ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). A proposta, que foi aprovada pelos deputados em abril, retornou para análise da Câmara após ter sido modificada no Senado.
De acordo com o texto do Senado, até 31 de dezembro deste ano, inscrição de registros de informações negativas de consumidores com dívidas deverá ser apartada dos cadastros normais. Após essa data, porém, o cadastro volta à situação normal, exceto se houver pedido de renegociação.
Com o projeto, serão suspensas as execuções judiciais cíveis propostas contra consumidores por contas vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020.
Em caso de descumprimento das regras pelos cadastros de crédito, os valores arrecadados com multas serão destinados a compra de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos no combate ao coronavírus.
A proposta também obriga os bancos públicos a disponibilizar linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos cadastros negativos.
*Com informações da Agência Câmara Notícia