O Projeto de Lei 397/20 autoriza a divulgação e a inclusão no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas de pacientes que não possuem identificação e que não saibam informar o próprio nome. Dados como biometria, fotografias e características físicas de adultos serão divulgados pela internet.
O autor do PL, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), ressaltou que apenas dados de adultos poderão ser divulgados, informações de menores de idades deverão ser repassadas às autoridades.
“Apenas pessoas adultas terão suas fotos divulgadas sem autorização prévia. Nos demais casos, a divulgação de fotografias e outras informações dependerão da anuência prévia da pessoa, que pode delimitar quais informações suas serão ou não disponibilizadas no banco de dados”, destacou.
O objetivo da proposta é facilitar a identificação dessas pessoas. De acordo com o deputado, os dados poderão ajudar no encontro entre pessoas internadas ou acolhidas e familiares.
O projeto também prevê a criação de um banco de informações restrito aos órgãos de seguranças com informações e dados sobre pessoas mortas não identificadas. O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias