O projeto de lei (PL) do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) destina 10% das vagas ofertadas através do Sistema Nacional de Emprego (Sine) a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Se aprovada, a medida será implantada na Lei Maria da Penha. Além disso, o texto altera a lei que regulamenta o Sine, pois inclui a assistência às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar nas atribuições do sistema.
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De acordo com o parlamentar, um dos principais fatores que impedem a saída do ciclo de violência é a dependência econômica que muitas vítimas possuem em relação a seus agressores. “Nesse sentido, o objetivo do projeto é, justamente, estimular o ingresso da mulher vítima de violência doméstica no mercado de trabalho”, destacou o deputado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias