A lei que proíbe o acorrentamento de animais domésticos em Santos, no litoral paulista, foi publicada nesta sexta-feira (11). De acordo com o texto, o objetivo é evitar o sofrimento dos animais.
A lei determina a proibição do aprisionamento, permanente ou rotineiro, dos animais domésticos a espaços ou objetos fixos durante períodos contínuos. De acordo com a lei, os animais poderão ser presos em situações em que os meios de contenção estejam impossibilitados. No entanto, os donos deverão providenciar condições satisfatórias aos animais.
O texto também obriga que pet-shops instalem câmeras de monitoramento nos espaços onde os serviços de banho e tosa de animais são executados – as gravações devem ser arquivadas e mantidas por ao menos 30 dias. A aplicação de multa e fiscalização serão feitas pela Prefeitura de Santos.
A lei é oriunda de um projeto do vereador Benedito Furtado (PSB), presidente da Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar à Vida Animal.