Na semana passada, a Prefeitura de Santos suspendeu o Cartão-Alimentação de cerca de 8,4 mil famílias de alunos matriculados na rede municipal de ensino. Agora, a Administração Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) pretende deixar estabelecidos menos 4% à Assistência Social no ano que vem. A medida vai atingir diretamente as famílias em vulnerabilidade, moradoras de comunidades carentes da cidade.
Os números, adiantados e encaminhados à Reportagem num manifesto, são relativos à Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021. Ele está sendo encaminhado à Câmara. A Administração garante que a PLOA 2021 ainda não foi concluída: “Está em fase de conclusão e será entregue à Câmara até o dia 30. A previsão é que nesta terça projeto e valores sejam definidos”.
O manifesto se adianta e tenta sensibilizar os vereadores para que não sejam permitidos somente R$ 68,15 milhões no ano que vem. A PLOA deste ano destinou aproximadamente R$ 71 milhões. O sucessor de Paulo Alexandre – oriundo do grupo de situação ou de oposição – terá, portanto, menos R$ 2,85 milhões para cuidar dos mais necessitados, segundo informam os manifestantes.
O prefeito que foi eleito com o slogan ‘cuidar, inovar e avançar’ e a Administração que tem como marca ‘cuidar de gente’ deve penalizar pessoas que recebem auxílio sócio alimentar. Vai colaborar com a diminuição de vagas em programas sociais, com a queda das capacitações para o mercado de trabalho e dos valores do auxílio aluguel e outros.
O manifesto será enviado também ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP). Vale lembrar que a cidade de Santos tem o 6º melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Brasil. O estudo foi divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A cidade ficou em terceiro lugar no ranking estadual.
Desrespeito
Segundo informações do documento, a Administração desconsidera as despesas que necessariamente serão geradas com o socorro às famílias e desrespeita o pactuado nas conferências públicas municipais, que há anos se arrastam, e nesse momento de pandemia, se mostram tão necessários.
O ano de 2021, segundo o documento, trará grandes desafios. Os municípios têm estudado formas de dirimi-los. “Como podemos conceber que famílias que perdem a moradia tenham que vagar meses e meses em busca de auxílio que não estará disponível, que entidades tenham que fazer corte de vagas em decorrência do achatamento de repasses. Que abrigos sejam fechados por falta de verba e pessoal, que serviços não serão realizados ao cidadão por falta de estrutura”, aponta o manifesto.
O documento lembra que se a PLOA se estabelecer da forma proposta, Santos estará na contramão do cenário municipal, nacional e mundial, com o rebaixamento do orçamento de uma pasta tão importante e necessária para o atendimento dos mais vulneráveis.
Pede ainda aos vereadores que os danos que a PLOA poderá causar ano que vem sejam dirimidos com a majoração do orçamento para 3,3%, para que não ocorram prejuízos à Assistência Social. “Para serem supridos, somente se a Assistência tivesse o repasse anual de 5%”.