A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, contra a decisão do ministro Celso de Mello que determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prestasse depoimento presencial no âmbito do inquérito que apura se o chefe do Executivo tentou interferir politicamente na Polícia Federal. Nesta quinta-feira (17), o ministro Marco Aurélio Mello decidiu suspender o depoimento do presidente e também o inquérito até que o plenário da Corte julgue o recurso da AGU e decida sobre como deve ser feito o depoimento de Bolsonaro aos investigadores – pessoalmente ou por escrito.
Caberá agora ao presidente do STF, Luiz Fux, definir quando o caso vai ser discutido pelo plenário.
Bolsonaro havia sido intimado pela PF a escolher uma data entre os dias 21 a 23 de setembro para o interrogatório presencial. A decisão pelo depoimento presencial foi tomada pelo ministro, Celso de Mello, mas, como o decano está de licença médica até 26 de setembro, coube a Marco Aurélio analisar o recurso. O ministro remeteu o recurso ao plenário do tribunal. Segundo Marco Aurélio, não seria adequado ele, sozinho, cassar a decisão do colega.
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“Eu jamais examinaria o merecimento do ato dele, sozinho. Então como a Polícia Federal já adiantou os dias 21, 22 e 23 o agendamento, eu resolvi parar. A consequência da decisão de submissão ao plenário é não se ter o depoimento enquanto isso. Por consequência, seria o adiamento”, disse o ministro.
Um dos precedentes do Supremo usados pela AGU foi a decisão tomada em 2017, pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao permitir que Temer apresentasse esclarecimentos por escrito sobre uma investigação envolvendo irregularidades no setor portuário. O ministro Edson Fachin, relator de um outro inquérito, aberto com base na delação da JBS, garantiu a Temer o mesmo direito.
*Com informações de Estadão Conteúdo