O projeto de lei do deputado Neri Geller (PP-MT) autoriza o bombeiro civil a atuar, emergencialmente, em atividades distintas do combate ao fogo, ainda que em áreas externas, com ou sem o apoio do Corpo de Bombeiros Militar. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados e altera a lei que regulamenta a profissão de bombeiro civil.
Atualmente, o bombeiro civil pode atuar, em caráter habitual, em ações de prevenção e combate a incêndio.
De acordo com o texto, os cursos de formação do bombeiro civil poderão incluir disciplinas sobre ações de prevenção social e em área de risco, emergência médica e resgate de vidas.
O autor do projeto aponta que a regulamentação da profissão de bombeiro civil foi acertada, mas limitou a atuação desses profissionais, que têm se especializado cada vez mais.
“Pelo projeto, eles poderão atuar em situações de emergência externas, como em um acidente de trânsito até a chegada dos bombeiros militares ou dos profissionais de saúde. Vale dizer que essa ação pode significar, muitas vezes, a diferença entre a vida e a morte de uma pessoa”, ressalta o parlamentar.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias