O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) foi um dos alvos da operação S.O.S. da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira (29), que investiga supostos desvios de dinheiro público em contratos na área da saúde, que somam R$ 1,2 bilhão.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão citou ‘robustos indícios da anuência e participação’ do governador Helder Barbalho (MDB) em esquema criminoso dedicado a desvios de recursos da Saúde destinados a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos do Pará. O governador é alvo de busca e apreensão. Ao menos quatro integrantes de seu governo foram presos. Apesar de ser um dos investigados, não há mandado de prisão contra Barbalho.
Ao todo, são cumpridos 76 mandados de prisão – levando em consideração a Operação Raio X, diretamente ligada à S.O.S.
Contratos suspeitos
Os doze contratos sob suspeita abrangem o período de agosto de 2019 e maio de 2020, incluindo ações de combate à Covid-19. Do total de R$ 1,2 bilhão, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), já foram pagos R$ 310 milhões.
Os acordos entre governo e organizações sociais previam ações como administração de hospitais públicos do Pará, incluindo os hospitais de campanha montados durante a pandemia do novo coronavírus.
A CGU afirma que o Pará recebeu R$ 829 milhões repassados pelo SUS em 2020, cerca da metade destinada especificamente para o combate à Covid-19. “A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia”, afirma o órgão sobre a operação.
Segundo a PF, a ação “visa desarticular organização criminosa”. Ainda de acordo com a polícia, além de Helder Barbalho, são investigados “empresários, o operador financeiro do grupo e integrantes da cúpula do governo do Pará”.
Entre os crimes investigados, estão fraudes em licitações, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Entre os investigados presos nesta manhã, estão Parsifal de Jesus Pontes, atual secretário do Sedeme (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia), Antonio de Pádua de Deus Andrade, secretário do Transporte do Estado do Pará, Peter Cassol Silveira, ex-secretário-adjunto do SESPA (Secretaria de Saúde do Estado do Pará), e Leonardo Maia Nascimento, assessor da Casa Civil.
As operações foram autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, após representação da Polícia Federal.
No pedido enviado à Francisco Falcão, as autoridades policiais registraram ainda a possibilidade de Helder Barbalho exercer função de liderança no grupo criminoso, ‘com provável comando e controle da cadeia delitiva’.
Por nota, o governo afirmou que “apoia, como sempre, qualquer investigação que busque a proteção do erário público”. O governo não comentou as prisões.
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Outros estados
Simultaneamente à operação da PF, a Polícia Civil de São Paulo deflagrou a operação Raio-X, que cumpre ao menos 66 mandados de prisão e 275 de busca de apreensão em cinco estados (Paraná, São Paulo, Pará, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul) mirando grupos suspeitos de fraude na contratação de organizações sociais.
A operação mira uma associação criminosa que teria desviado milhões de reais destinados à saúde, mediante celebração de contratos de gestão em diversos municípios de São Paulo, por meio de organizações sociais. O esquema de corrupção envolve agentes públicos, empresários e profissionais liberais.