A coligação “Juntos Somos Mais Fortes”, que tem como candidato o prefeito Ademário da Silva Oliveira (PSDB), entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o segundo pedido de impugnação de candidatura. Agora, o alvo é Antônio Vieira da Silva, o Toninho Vieira (Progressistas). O primeiro foi a do ex-presidente da Câmara, Wagner Moura (Republicanos).
Segundo alega, há problemas na Coligação “Cubatão Que Eu Quero de Verdade”, liderada por Vieira, em relação aos demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs), apresentados pós-convenções, pelos partidos que a compõem (PSL, Patriota, Progressista e PC do B) por conta da escolha dos vices.
Cada sigla registrou um vice para Vieira. Também perdeu o prazo para regularizar a situação estabelecido pela legislação eleitoral.
Unicidade
“Não houve convergência entre os partidos sobre as várias questões fundamentais que constituem pressuposto para que pudessem constituir validamente uma coligação, e muito menos para indicar uma chapa que pudesse concorrer no pleito, lembrando que a chapa majoritária obedece ao princípio da unicidade”, alega.
Lembrando que, em relação a Wagner Moura, a coligação alega inelegibilidade em razão da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) ter julgado irregulares contas dele quando presidente do Legislativo, em 2013. Tudo por conta de gastos com combustível sem a devida justificativa e gastos e adiantamentos com viagem dos 11 vereadores para Brasília (DF), na conhecida Marcha dos Vereadores.
Outros
A de Pedro de Sá Filho (PTB) foi pedida pelo advogado e candidato a vereador pelo Patriota, Cícero da Silva Júnior, que alega que Sá, enquanto vice-prefeito, exerceu o cargo de secretário de Educação no período em que houve o repasses para a Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar -APASEM, na ordem de R$ 490.096,53.
A entidade é alvo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que julgou irregulares as contas de 2017 da Prefeitura de Cubatão, com vícios insanáveis, provocando expressivos prejuízos ao erário, caracterizando a prática de atos de improbidade administrativa com dolo.
O Governo não teria elaborado parecer conclusivo e termo de ciência e de notificação acerca do repasse; teria atrasado o preenchimento das informações no sistema de controle e informado incorretamente as despesas nos empenhos.
Pelo mesmo motivo, o advogado e candidato a vereador pelo Democratas (DEM), Silvio Carlos Ribeiro, ingressou com pedido de impugnação do registro da candidatura do prefeito Ademário da Silva Oliveira, que concorre à reeleição pelo PSDB, junto à Justiça Eleitoral do Município.
Defesas
Toninho Vieira não se manifestou durante todo o dia de ontem. Pedro de Sá informou que, na recomendação final do (TCE-SP), foi excluído por se tratar de documento enviado errado pelo setor de prestação de contas.
O prefeito e candidato à reeleição Ademário de Oliveira já havia se manifestado, revelando que suas contas não foram julgadas na Câmara e que explicou ao Tribunal que quem deve prestar contas de suposto mau uso da verba seria APASEM. “Não estou e nem serei impugnado”, disse.
Wagner Moura disse estar com a consciência tranquila. “Terei minha candidatura deferida, pois não existiu não existiu dolo, improbidade e muito menos devolução. Portanto, não houve vício insanável, o que não me enquadra na lei da ficha limpa”, garante.