Raquel Dodge critica Lei de Abuso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a criticar, nesta segunda-
feira (19) o projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado no dia 14 pela Câmara Federal.

“É preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que deseja reprimir”, disse.

A declaração foi dada em Curitiba, durante a abertura do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário. Raquel voltou a dizer que o texto, “ao errar na dose, faz como um remédio que se torna um veneno e mata o paciente”. “É preciso ponderar, quanto ao projeto de lei recém-aprovado, que todo abuso de direitos, por parte de órgãos do Estado, viola o Estado de Direito”.
(EC)