Foi aprovado na
quarta-feira, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Congresso Nacional, o Projeto de Lei 3285/2019 que impede a construção de novas cavas subaquáticas em todos os estuários, mangues, rios, lagos, mares e portos do Brasil. O PL também determina um prazo de cinco anos para a desativação e extinção das cavas já existentes. A proposta agora será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, automaticamente se torna lei, após sanção do presidente Jair Bolsonaro. O PL é de autoria da deputada federal Rosana Valle (PSB/SP).
Existe uma cava na Baixada, localizada no manguezal do Largo do Casqueiro, em Cubatão. Ela tem 400 metros de diâmetro e 25 metros de profundidade. Está quase cheia de sedimentos tóxicos retirados pela dragagem do canal de acesso que dá acesso a portos privados próximos. Em Cubatão, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) licenciou mais duas cavas que ainda não foram ativadas. A construção da cava inviabilizou qualquer outro tipo de atividade no local, como lazer e pesca artesanal.
Preocupados com o risco de um acidente ambiental no estuário de Santos, ambientalistas e o Ministério Público contestam a instalação das cavas.
A empresa responsável pela construção e manutenção da cava e a Cetesb dizem que não há perigo e que atendem normas internacionais de segurança.
(Carlos Ratton/DL)