O teto de gastos do poder executivo nasceu em 2016, objetivando limitar o modo como se comportavam as despesas públicas. É instrumento da política de reequilíbrio fiscal do Governo Federal, corrigida ano a ano, com revisão de 2027, e revisada a cada quatro anos.

Um bom legado da era Michel Temer. O clima brasileiro naquele momento não era dos melhores. Em plena era da Lava Jato, os olhos da população estavam voltados nas prisões midiáticas da Polícia Federal e a alta exposição dos contratos mancomunados entre políticos e empresários.

A gastança governamental levou o país a prejuízos bilionários em quase todas as estatais. Sem limites, em anos anteriores houve até apoio do Planalto na construção de estádios de futebol, alguns com banheiros de mármore e granito – em total contrassenso com acarestia brasileira. O teto foi necessário.

Várias vezes “quebrado” por Bolsonaro (PL). O tema volta ao cenário político. O novo regramento fiscal altera a posição do teto de gastos para um modelo de limitação de gastos, mas “sem limites”.

A proposta apresentada na última quinta-feira (30) pelo ministro Haddad e Simone Tebet estabelece que as contas públicas buscarão uma meta de resultado primário, saldo positivo entre a arrecadação e as despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida. Dessa forma haveria a criação um superavit, gastando-se menos e arrecadando mais, sobrando recursos para investimentos e melhorias.

Com os salários dos congressistas e dos juízes figurando como um dos mais altos do planeta, será difícil convencer o eleitor que esse saldo positivo será real. Prato cheio para oposição. Para os escolados, mais um plano que possui boa chance de dar errado. Para os otimistas, em alguns anos seremos superavitários. Aguardemos a posição do congresso nacional, torcendo para o bom senso imperar.