O prazo para realização do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E, que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre janeiro e junho deste ano, é até o dia 31 de março. O teste deve ser realizado em um laboratório credenciado pelo Ministério dos Transportes.
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Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de um total de 11,4 milhões de condutores habilitados nas categorias C, D e E, 3,3 milhões de motoristas com CNHs válidas e vencidas ainda não realizaram o exame toxicológico.
De acordo com o Ministério dos Transportes, por se tratar de uma determinação legal, não há previsão de prorrogação dos prazos.
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Os motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E, com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias, serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores cujas CNHs vençam entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.
A multa é de natureza gravíssima, no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Prazos para realização do exame toxicológico
Os condutores das categorias C, D e E devem fazer o teste de acordo com o mês da validade da CNH:
- Validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realização do teste;
- Validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024.
*Texto sob supervisão de Bruno Hoffmann