A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que prevê pena de três meses a um ano ou aplicação de multa para quem plagiar ou comercializar trabalhos acadêmicos. Segundo texto, o objetivo é caracterizar a conduta como crime.
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Segundo o deputado Mersinho Lucena (PP-PB), autor da proposta, o plágio representa uma violação dos direitos autorais. “Tal prática, além de antiética, contribuiu para prejudicar a confiabilidade dos sistemas de avaliação educacional”, afirmou.
Além disso, o texto afirma que a punição caberá para aqueles que tenham ciência que os conteúdos foram produzidos de maneira fraudulenta ou que seja viciado por plágio.
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A proposta deve seguir para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cudadania (CCJ), após isso, deve seguir para o Plenário.
*Texto sob supervisão de Bruno Hoffmann