Na última quarta-feira (3), o Prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), sancionou a lei que autoriza a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar na rede municipal ensino. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município.
Neste caso, a prefeitura fica autorizada a realizar um convênio com o governo estadual para a implementação de Escola Cívico-Militar na rede municipal de ensino.
Implementação
O projeto, de autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), foi votado pelos vereadores de São José dos Campos no último dia 21 de maio e seguiu para sanção do prefeito.
A aprovação veio após 18 votos favoráveis, sendo a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) a única a votar contra.
No documento, fica estabelecido também que uma lei específica deverá ser encaminhada para ajuste orçamentário, caso o convênio com o governo estadual crie qualquer despesa ao município.
Modelo já utilizado
Três cidades da região já tiveram escolas cívico-militares mantidas pelo Governo Federal, sendo:
- Taubaté;
- Lorena e;
- Guaratinguetá.
Em 2023, ambos os municípios encerraram as atividades nestas escolas, atendendo a um decreto federal.
Aprovação em SP
O projeto de lei que prevê a implementação desse modelo de escolas na rede estadual e municipal de ensino de toda Capital já havia sido aprovado em maio deste ano, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O projeto define que as escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, médio e educação profissional que desejarem podem fazer a “conversão” para o modelo cívico-militar.
O Programa Escola Cívico-Militar permite que o governo paulista estabeleça o modelo de ensino tanto em unidades novas com nas já existentes na rede de ensino público no Estado.
Nas escolas do modelo, ao menos um policial militar, selecionado via processo seletivo, atuará como monitor, participando de “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”. O Governador disse que o projeto será implementado em discussão com a comunidade.
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Neste modelo, a Secretaria da Educação seria responsável pela condução pedagógica nas instituições de ensino, enquanto a Secretaria da Segurança Pública pela administração e disciplina.
Detalhes do Programa
Em julho do ano passado, o governador prometeu criar um programa próprio de escolas cívico-militares e ampliar o número de unidades no estado após o governo federal encerrar o programa nacional. Desde então, a proposta começou a ser debatida.
O projeto estabelece que os policiais que aderirem ao programa podem trabalhar até 40 horas por semana, com uma remuneração de R$ 1.420. O salário pode variar dependendo da patente ou cargo do PM de atuação nas escolas.
As atividades extracurriculares serão definidas pela Secretaria da Educação, em colaboração com a Secretaria da Segurança Pública e outras pastas, e serão conduzidas por monitores não armados, que poderão ser militares da reserva.
*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita