Como resposta à aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara, o Senado acelerou a articulação da PEC 12/2026, que cria o regime de trabalho flexível no país. O projeto altera regras da CLT para permitir a contratação e o pagamento baseados estritamente nas horas trabalhadas e na produtividade.
A proposta avança com o apoio de 3 mil entidades empresariais, lideradas pelo setor produtivo paulista, mas enfrenta forte resistência de frentes sindicais e partidos de esquerda, que alertam para o risco de redução na renda do trabalhador.
O que prevê a nova jornada flexível
O objetivo principal do projeto é garantir segurança jurídica para contratações que hoje geram impasses na Justiça do Trabalho, como o modelo intermitente. Caso o texto seja aprovado, as empresas poderão contratar sem a obrigação de cobrir as 44 horas semanais fixas em um único registro.
Na outra ponta, o trabalhador terá respaldo legal para prestar serviços para várias empresas ao mesmo tempo, gerenciando sua própria rotina. O autor do projeto, senador Rogério Marinho (PL-RN), defende que a atual legislação engessa a economia por ignorar as mais de 2,4 mil atividades profissionais registradas no país.
O embate entre flexibilidade e precarização
A pressa nos bastidores de Brasília reflete a urgência do empresariado por competitividade na era digital. Setores do comércio e de serviços em São Paulo afirmam que a rigidez atual trava novas vagas formais.
Em defesa do projeto, o ex-presidente da Fiesp, Paulo Skaf, destaca que a flexibilização preserva as garantias previstas na Constituição. Segundo Skaf, o modelo permite que as pessoas fechem acordos por conveniência, mantendo os direitos ao 13º salário, férias, FGTS e folga semanal.
Associações e federações paulistas ressaltam que a mudança ajuda a calibrar os custos operacionais de acordo com a demanda, blindando as empresas contra processos trabalhistas. Por outro lado, sindicatos e parlamentares de oposição alertam que o pagamento exclusivo por hora pode pulverizar salários e transferir o risco do negócio para o bolso do empregado.
Como está a tramitação no Senado
Para conter a pressão empresarial, a base do governo tenta desacelerar o ritmo da votação nas comissões temáticas do Senado.O plano do Planalto é ampliar as audiências públicas para analisar o impacto real desse formato de contratação na arrecadação da Previdência Social.
Como altera diretamente a Constituição, a PEC enfrentará um rito rigoroso antes de ser submetida ao plenário.Para ser aprovado de forma definitiva, o texto precisará do apoio de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos de votação.