O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma audiência pública na segunda-feira (14/4) para discutir a implementação do sistema de pedágio eletrônico na via Dutra, no trecho entre São Paulo, Guarulhos e Arujá.
Este modelo de pedágio, o free flow, funciona sem cancelas ou praças físicas. A cobrança é feita automaticamente quando o veículo passa pelos sensores e câmeras instalados na rodovia.
O MPF quer garantir que o sistema seja compreensível e acessível a todos. A audiência foi motivada por queixas de motoristas multados por evasão de pedágio em outras vias onde o sistema já está em operação.
Free Flow na BR-116
O novo sistema será instalado na BR-116 ainda neste semestre. Estão previstos 21 pórticos que farão a leitura dos veículos na pista expressa. A pista local não terá cobrança.
A tarifa poderá ser paga de duas formas:
- Por meio de etiqueta eletrônica fornecida pela concessionária, com cobrança automática;
- Pela leitura da placa, sendo necessário que o motorista acesse os canais da empresa para consultar e pagar.
A concessionária informou que haverá um tempo de adaptação antes da aplicação de multas, mas não informou a duração desse período.
Tarifas e cobrança variável
Durante a audiência foi informado que o valor da tarifa ainda será definido. A cobrança poderá variar conforme o volume de veículos: será maior nos horários de pico e menor em períodos de pouco movimento.
O promotor Guilherme Rocha Göpfert questionou como serão aplicadas as penalidades no novo sistema de cobrança.
Para ele, há diferença entre passar por um pórtico e furar uma cancela. O MPF deve investigar a legalidade dessas multas.
Demandas e preocupações
Representantes de municípios como Guarulhos pediram isenção ou descontos para quem usa o trecho diariamente.
O secretário de Transportes da cidade defendeu medidas para que os moradores não sejam prejudicados.
O advogado Anis Kfouri, especialista em Direito do Consumidor, sugeriu que o sistema permita o pagamento em dinheiro, em postos físicos.
Ele diz que o motorista não pode ser punido por não receber a cobrança ou por não encontrar meios de pagamento.
Multas já aplicadas
Entre dezembro de 2024 e março deste ano foram aplicadas mais de 181 mil multas por evasão em rodovias com pedágio eletrônico.