O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), autor do projeto que pretende flexibilizar a Lei Cidade Limpa, usou passarelas e outros pontos da cidade para fazer propaganda política antes das eleições de 2024. Ele foi eleito com 101.549 votos.
Não só ele. Uma série de candidatos, de esquerda, direita e centro, utilizou as vias públicas para fazer propaganda. Em teoria, a prática é proibida pela lei eleitoral, mas há formas de “driblar” a legislação.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a resolução TSE 23.610/19 determina que em viadutos e passarelas é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza.
Os candidatos, porém, buscam brechas para poder chamar a atenção do eleitorado.
Em agosto do ano passado, a Gazeta mostrou que uma faixa na avenida 23 de Maio exibia a imagem de Rubinho, candidato à reeleição na Capital. Outras centenas de placas e faixas com o nome de Rubinho estavam espalhadas pela cidade.
Questionado pela reportagem se isso não iria contra a legislação, o parlamentar explicou que não burlou nenhuma regra.
“Elas são regulares porque não são fixadas, mas seguradas por um pessoal da minha equipe. E ela fica lá apenas em horário comercial. As peças também não atrapalham a circulação das pessoas. É totalmente regular”, se defendeu.
Em teoria, a ação também seria proibida na cidade de São Paulo, por ferir justamente a Lei Cidade Limpa.
Segundo o advogado Alberto Rollo, fundador de um dos escritórios de direito eleitoral mais importantes do Brasil, de fato é proibido fixar faixas em viadutos, pontes e passarelas, mas pode se tornar uma prática legal caso o apetrecho não esteja fixo.
Ou seja, se alguém segurar o material, a propaganda está conforme a lei.
“Por mais estranho que pareça, se o candidato colocar uma pessoa para segurar a faixa durante todo o dia, e essa pessoa recolher a peça no fim do dia, é possível entender como uma prática legal”, disse Rollo.
Lei Cidade Limpa
Rubinho é o autor do projeto que pretende flexibilizar a Lei Cidade Limpa, já aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo.
Agora, a proposta passará por audiências públicas na Câmara nas próximas semanas. Em caso de nova aprovação e de sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o texto se torna lei.
O texto permite ocultar até 70% da visualização de bens de valor cultural, como prédios históricos. A legislação em vigor não permite a ocultação de qualquer parte da fachada nesses casos.
Segundo Rubinho, a ideia é que a instalação dos painéis de LED ocorra em pontos específicos da Capital, como na avenida Paulista e no encontro entre as avenidas Ipiranga e São João, no centro.
“Como existe na Times Square, em Nova York”, disse, em referência ao centro da cidade norte-americana.
“Traz um impacto econômico e turístico grande. Uma cidade do tamanho de São Paulo tem que ter uma área voltada ao mercado, ao desenvolvimento, e uma área com LED cria o ambiente que simboliza isso”, disse ainda, em entrevista à Folha.
O projeto também permite ampliar a quantidade de anúncios indicativos – aqueles que indicam os estabelecimentos. Atualmente, é restrito a apenas um. Prevê, ainda, instalar placas de patrocinados em jardins verticais, parklets e totens de carregamento de veículos elétricos.
Na primeira votação, a proposta recebeu votos contrários das bancadas do PT, PSOL e dos vereadores Renata Falzoni (PSB), Carlos Bezerra Júnior (PSD) e Janaína Paschoal (PP).
Vereador foi cassado
O vereador foi cassado pela Justiça Eleitoral em maio, por uso de fakenws contra Guilherme Boulos (PSOL) nas eleições à prefeitura da Capital de 2024. Ele, porém, não perderá o cargo de imediato.
Segundo a Justiça, o político foi cassado por divulgar um laudo médico falso que atribuía a Boulos o uso de drogas, publicado originalmente por Pablo Marçal (PRTB).
Na defesa, ele alegou que apagou o RT que criminalizaria Boulos logo depois.
“A controvérsia sobre um repost de 30 minutos gerou uma decisão inédita. Respeito as instituições, mas sigo convicto: o que está em jogo é a liberdade, a representação popular e o direito de fiscalizar”, se defendeu nas redes sociais.
Entenda a lei
Criada em 2006, a partir de proposta do então prefeito Gilberto Kassab, a Lei Cidade Limpa retirou a publicidade de espaços públicos, com a proibição dos outdoors e pinturas em fachadas que faziam propaganda de empresas e produtos.
Além disso, a lei regulamentou a permanência na paisagem dos chamados anúncios indicativos, que visam identificar as atividades exercidas nas edificações.