A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (2/7), uma proposta de acordo para dar início ao ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente pelo INSS.
Se for homologado, os pagamentos começarão no dia 24 de julho e serão feitos quinzenalmente.
Segundo o plano, os beneficiários receberão de volta, com correção pelo IPCA, todos os valores descontados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. A estimativa é de que cada lote contemple até 1,5 milhão de pessoas.
A adesão ao acordo será voluntária. Quem quiser o ressarcimento deverá procurar o INSS pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, a central 135 ou agências dos Correios.
Já idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas terão direito à devolução automática, sem precisar fazer solicitação.
Caso a pessoa já tenha ingressado com ação judicial contra o INSS, será preciso desistir do processo para aderir ao acordo. Nesses casos, o órgão pagará 5% de honorários advocatícios nos processos ajuizados até 23 de abril de 2025.
Entenda o processo
Se houver contestação do desconto, o INSS cobrará a associação responsável, que terá 15 dias para comprovar autorização ou devolver os valores. Caso não haja resposta, o INSS fará o ressarcimento ao beneficiário e depois tentará recuperar o dinheiro.
Ao aderir ao acordo, ações individuais e coletivas contra o INSS serão encerradas. Não haverá pagamento por danos morais ou aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
A proposta tem como foco devolver integralmente os valores retidos irregularmente, além de responsabilizar as entidades envolvidas e evitar que novos casos semelhantes ocorram.
O INSS promete rever regras e procedimentos para coibir fraudes em descontos associativos.
Entenda o caso
As fraudes foram reveladas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos ilegais nos benefícios do INSS.
Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Até agora, a Justiça já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas envolvidas.
O acordo foi construído em conjunto pela AGU, INSS, Ministério da Previdência Social, OAB, DPU e MPF, em um processo de conciliação coordenado pelo ministro Dias Toffoli.