O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) indeferiu o pedido do PT para retirar do ar a propaganda da candidata ao Senado Mara Gabrilli (PSDB).
Mara criticou o PT em seu programa de TV, especialmente sobre os fatos ocorridos na gestão petista em Santo André, que culminou na morte do prefeito Celso Daniel.
A defesa da candidata alegou que os fatos apontados na propaganda são públicos e divulgados pela mídia, em geral.
Na decisão, o juiz eleitoral Mauricio Fiorito entendeu que a propaganda questionada, embora contenha crítica ácida, não extrapolou os limites da liberdade de expressão e direito à crítica constitucionalmente assegurados e inerentes ao debate político, não acarretando em lesão à honra ou imagem do PT.
“De fato, não se verifica, por ora, distorção dos fatos narrados, veiculação de fatos sabidamente inverídicos ou veiculação de ofensas à honra do partido, tendo em vista que a peça impugnada se restringe a exibir depoimentos da candidata Mara Gabrilli dados em estúdio e trechos de discursos feitos por ela, aparentemente, na Tribuna da Câmara dos Deputados, e protegidas pela imunidade parlamentar, relativos a fatos supostamente vivenciados por ela e sua família no passado”, afirma o juiz.