Uma medida aprovada após assinatura do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quarta-feira (7/1), passa permitir que os Brasileiros residentes no país dirijam utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que a CNH seja válida no país europeu, o condutor precisa estar com o documento dentro do prazo de validade, não pode estar suspensa, cassada ou vencida.

O motorista poderá apresentar a versão digital ou física e precisa ter menos de 60 anos.

Vale ressaltar que a validade da CNH em território português se limita às categorias A e B, que permitem a condução de carros e motos.

Já para as demais categorias, o motorista brasileiro precisa obter a habilitação portuguesa para dirigir.

Com esse acordo, a carteira portuguesa também poderá ser usada para condução de veículos no Brasil.

Quando o acordo foi assinado entre os governos dos dois países, em 2023, o ministro Renan Filho afirmou que a medida trará segurança no trânsito e facilidade na circulação de brasileiros e portugueses pelos dois países.

O acordo também prevê que o brasileiro residentes em Portugal possam utilizar a CNH até o vencimento do documento.

Em 2025, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, estabeleceu que dirigir sem CNH válida não é configurado crime, mas infração administrativa, sendo punida com multa que varia de 300 a 1.500 euros.

No entanto, a legislação portuguesa considera crime conduzir sem CNH válida nos casos em que o condutor não pode mais emitir o documento ou quando a habilitação brasileira já venceu há mais de dez anos.

Países limitados

Agora, Portugal passa a integrar uma lista reduzida de países em que brasileiros podem dirigir utilizando apenas a CNH, desde que estejam no país como turistas e não residentes.

Países que aceitam a CNH brasileira

Argentina;
Bolívia;
Chile;
Equador;
Paraguai;
Uruguai;

Nos Estados Unidos, a CNH também é aceita para os turistas, mas as regras variam de acordo com o estado.

De modo geral, é indicado portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID), documento que permite a condutores habilitados no Brasil dirigir em países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário

Países que é recomendado o porte do PID:

Áustria;
Bélgica;
Bulgária;
Chile;
Costa Rica;
França;
Alemanha;
Itália;
México;
Rússia;
Espanha;
Inglaterra;
Uruguai.