A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou uma medida de isenção provisória sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e híbridos. A proposta, válida apenas no estado, foi transformada na Lei 5.061, promulgada na Casa e publicada na quinta-feira (2/7).
A medida foi anunciada pelo governo estadual em março deste ano. Com a nova legislação, carros, caminhões e ônibus movidos por matriz elétrica, ou híbridos, ficarão isentos do pagamento de IPVA nos exercícios de 2026 e 2027, desde que sejam adquiridos no Tocantins.
Depois deste período, haverá uma redução na base de cálculo para aplicação da alíquota do imposto. A diminuição será de 50% em 2028, 50% em 2029 e 30% em 2030.
Além disso, a lei efetivou mudanças na alíquota do IPVA para veículos terrestres utilizados no transporte de carga e passageiros e modelos mistos com pelo menos 20 anos de fabricação. O percentual é de 1%.
Esses veículos passaram a ter isenção do IPVA desde o último mês de janeiro, após a edição de uma medida provisória que também foi aprovada e convertida na Lei 5.039. O caso aconteceu no último dia 27 de maio.
A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. As alterações focam na renovação da frota estadual com veículos de menor emissão de poluentes.
Aumento na popularidade de carros elétricos no Brasil
Dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) mostram que 35.356 emplacamentos de veículos eletrificados foram registrados em março de 2026. O número exibe uma alta de 42% em relação a fevereiro e de 146% na comparação com o mesmo período em 2025.
No acumulado do primeiro trimestre, foram 83.947 unidades, mais que o dobro do registrado em 2025, com participação de 14% nas vendas totais de veículos leves.