Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Governo quer contratar servidor aposentado para reduzir fila no INSS
A solução é uma das possibilidades jurídicas que estão sendo consideradas pela equipe econômica para reforçar a equipe do INSS que cuida das aposentadorias para reduzir a fila por benefícios
O governo avalia recorrer à Lei 8.745/93, que trata de contratações temporárias na administração pública, para admitir servidores aposentados no INSS, segundo apurou a reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. A solução é uma das possibilidades jurídicas que estão sendo consideradas pela equipe econômica para reforçar a equipe do órgão que cuida das aposentadorias para reduzir a fila por benefícios, depois que a contratação exclusiva de militares da reserva enfrentou resistências no Tribunal de Contas da União (TCU).
Está em discussão se será necessário algum ajuste na lei, possivelmente por meio de medida provisória, para permitir as contratações temporárias.
O texto da norma prevê a possibilidade contratação por tempo determinado quando houver "necessidade temporária de excepcional interesse público". Para isso, esse tipo de situação é definido em lei e inclui calamidade pública, emergências em saúde pública, combate a emergências ambientais, realização de recenseamentos pelo IBGE. Também é permitida a contratação para algumas atividades específicas, como vigilância sanitária, mas sempre por tempo determinado e respeitando critérios de necessidade. O que os técnicos estão avaliando é se é necessária a inclusão específica de um dispositivo para permitir a admissão temporária dos aposentados civis.