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Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, 40 brasileiros serão repatriados de Wuhan
Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, 40 brasileiros serão repatriados de Wuhan
Foto: RENATA MOMOE/ASCOM MS

Projeto do coronavírus prevê exame obrigatório

Projeto prevê regras para o isolamento, a quarentena e realização compulsória de exames em pacientes suspeitos

O governo federal enviou ao Congresso Nacional proposta que prevê medidas sanitárias para enfrentar a "emergência de saúde" decorrente da epidemia de coronavírus. O texto prevê regras para o isolamento, a quarentena e a realização compulsória de exames em pacientes suspeitos de estarem infectados com o vírus no Brasil. O governo ainda não definiu o local que os brasileiros ficarão isolados.

A expectativa era que o projeto seja votado ainda nesta terça-feira (4) pela Câmara. A intenção do governo é adotar a nova legislação junto aos brasileiros que serão resgatados da cidade de Wuhan, na China, epicentro da epidemia do coronavírus.

Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o governo estima em 40 o número de brasileiros na cidade chinesa que tem interesse em retornar ao Brasil. No total, são cerca de 55 brasileiros vivendo na região.

A falta de uma legislação específica sobre quarentena poderia dar margem para que as pessoas trazidas de volta ao Brasil se recusem a ficar isoladas. O governo ainda não definiu o local que os brasileiros ficarão isolados. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, instalações nas cidades de Anápolis (GO), Florianópolis (SC) e uma no Nordeste estão sendo avaliadas.

A proposta enviada ao Congresso delega ao Ministério da Saúde a definição das condições e os prazos para o isolamento e a quarentena. Na segunda-feira (3) Mandetta afirmou que o prazo da quarentena seria de 18 dias. Especialistas em saúde pública, no entanto, contestam a eficácia das medidas.

Ainda de acordo com o texto do projeto enviado pelo governo, as medidas previstas poderão ser adotadas enquanto vigorar a situação de "emergência de saúde", determinada na segunda-feira pelo Ministério da Saúde. Elas valem não apenas para os brasileiros que retornarão da China, mas para todos que apresentem sintomas de infecção pelo vírus, desde que comprovada a contaminação. "As medidas previstas neste artigo somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública", diz o texto da proposta enviada ao Congresso.

O texto também prevê a dispensa de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação de produtos, desde que haja autorização de autoridade sanitária estrangeira. Como mostrou o "Estado" mais cedo, o governo tenta tornar esta regra permanente para a compra de medicamentos de fora do País para o SUS. Na justificativa, Mandetta afirma que "o anteprojeto de lei visa adequar a legislação interna, coordenando as ações e os serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) em todas as esferas federativas para permitir uma atuação eficiente e eficaz" do Estado.

Pelo projeto, os brasileiros ficam obrigados a comunicar as autoridades no caso de sintomas da infecção pelo vírus, de contato com pacientes contaminados ou se estiveram em áreas consideradas de contaminação. A proposta também dispensa temporariamente a necessidade de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao combate do coronavírus.

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